O que você precisa saber
O governo publicou novas regras que dispensam a realização de perícias médicas periódicas para beneficiários do BPC/LOAS que possuem laudo oficial atestando deficiência permanente. Isso significa menos burocracia e mais segurança para quem já comprovou que sua condição é definitiva. A mudança traz alívio para milhares de pessoas com deficiência que não precisarão mais passar por avaliações médicas repetidas.
Quem isso afeta?
Essa mudança beneficia diretamente pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e possuem laudo médico oficial indicando que sua deficiência é permanente. Também impacta positivamente idosos com 65 anos ou mais que recebem o benefício e têm condições de saúde permanentes. São milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social que dependem desse benefício de um salário mínimo mensal para sobreviver.
Entenda na prática
O BPC/LOAS é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de se sustentar. Até agora, muitos beneficiários eram chamados periodicamente para fazer novas perícias médicas, mesmo quando sua deficiência era claramente permanente. Com as novas regras, veja o que muda:
- Dispensa de perícia para deficiência permanente: Se você tem um laudo oficial do INSS ou de outro órgão competente que atesta que sua deficiência é permanente, não precisará mais fazer novas perícias médicas para manter o benefício.
- Menos deslocamentos e filas: Muitos beneficiários têm dificuldade de locomoção e enfrentam grandes desafios para comparecer às perícias. Com a dispensa, essas pessoas não precisarão mais se deslocar até agências do INSS ou clínicas credenciadas apenas para confirmar algo que já está documentado.
- Mais segurança jurídica: Antes, havia o risco de perder o benefício por não conseguir agendar a perícia a tempo, por problemas de transporte ou por demora do próprio INSS. Agora, quem tem laudo permanente fica protegido contra essas situações.
- Menos burocracia para o INSS: Com menos perícias para realizar, o Instituto pode concentrar esforços em analisar novos pedidos e casos que realmente precisam de reavaliação, agilizando o atendimento para todos.
- Condições permanentes reconhecidas: A mudança reconhece que certas deficiências não se alteram com o tempo, como amputações, síndrome de Down, cegueira total, entre outras condições irreversíveis.
O que fazer agora?
- Verifique seu laudo médico: Confira se o documento que você possui do INSS indica que sua deficiência tem prognóstico permanente. Se tiver essa informação, você já está protegido pela nova regra.
- Guarde seus documentos: Mantenha em local seguro todos os laudos médicos, documentos do INSS e comprovantes relacionados ao seu benefício. Mesmo sem precisar fazer novas perícias, é importante ter tudo organizado.
- Não ignore convocações: Se você for chamado pelo INSS para alguma avaliação ou atualização cadastral, compareça normalmente. A dispensa é apenas para perícias médicas de quem já tem laudo permanente, mas outras atualizações podem ser necessárias.
- Atualize seus dados cadastrais: Mantenha seu endereço, telefone e outros dados sempre atualizados no INSS para receber comunicações importantes sobre seu benefício.
- Procure orientação se tiver dúvidas: Se você não sabe se seu caso se enquadra na dispensa de perícia ou se tem dificuldades para entender seu laudo, busque ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.
Atenção!
Importante: A dispensa de perícia vale apenas para beneficiários que já possuem laudo oficial indicando deficiência permanente. Se seu laudo não menciona isso ou se sua condição é temporária, você ainda precisará passar por reavaliações periódicas. Além disso, a regra não dispensa a revisão de renda familiar, que continua sendo exigida para manter o benefício. O BPC/LOAS só é pago para quem comprova que a renda familiar por pessoa é inferior a um quarto do salário mínimo. Fique atento também a possíveis golpes: o INSS não cobra para manter benefícios e não pede senhas ou dados bancários por telefone ou mensagens.
Conclusão
As novas regras para o BPC/LOAS representam um avanço importante na proteção dos direitos de pessoas com deficiência permanente. A dispensa de perícias médicas desnecessárias reduz a burocracia, evita desgastes físicos e emocionais e garante mais estabilidade para quem depende desse benefício. É uma medida que reconhece a dignidade dessas pessoas e simplifica um processo que muitas vezes era fonte de ansiedade e insegurança. Se você se enquadra nessa situação, fique tranquilo: seu benefício está mais protegido agora.
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