A revisão por erro de fato é uma medida essencial para corrigir informações equivocadas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que podem impactar negativamente o valor da sua aposentadoria ou até mesmo o direito ao benefício.
O que é CNIS e sua importância para o INSS?
O CNIS é o principal banco de dados utilizado pelo INSS para registrar vínculos empregatícios e contribuições previdenciárias dos segurados. Ele serve como base para calcular benefícios como aposentadorias, pensões por morte e auxílios diversos. Qualquer erro nesse cadastro pode comprometer o cálculo do benefício, resultando em prejuízo ao segurado.
Erros de Fato x Erros de Interpretação: Entenda a Diferença
Um erro de fato ocorre quando há inconsistências materiais nos dados do CNIS, facilmente comprováveis por meio de documentos, como divergências em períodos de contribuição, salários registrados ou categorias de segurado. Já os erros de interpretação geralmente envolvem discordâncias sobre a aplicação da lei ou a análise de provas, sendo mais complexos de resolver.
Exemplos Comuns de Erros de Fato no CNIS
- Falta de registro de períodos de contribuição.
- Valores de salário abaixo do real.
- Categoria de contribuinte incorreta, como quando um contribuinte individual é erroneamente classificado como segurado especial.
Esses problemas podem surgir devido a falhas na comunicação entre empregadores e o INSS, erros de digitação ou processamento, ou até mesmo informações incompletas fornecidas pelo próprio segurado.
Como Solicitar o Acerto no CNIS?
O acerto de CNIS é um processo administrativo para corrigir essas falhas. Para isso, siga os passos abaixo:
1- Envie os documentos digitalizados pelo Meu INSS para que o INSS analise seu pedido.
2- Acesse o Meu INSS e consulte seu extrato previdenciário para identificar inconsistências.
3- Reúna documentos comprobatórios, como Carteira de Trabalho, contracheques, carnês de contribuição ou declarações de empregadores.
4- Solicite a correção pelo telefone 135, pelo site ou diretamente em uma Agência da Previdência Social (APS).
O Que Fazer se o INSS Negar o Acerto?
Caso o INSS não reconheça o erro, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente. O recurso administrativo pode ser feito pelo Meu INSS ou presencialmente na agência. Já para recorrer judicialmente, será necessário contratar um advogado, que entrará com uma ação na Justiça Federal para garantir seus direitos.
Revisão do Benefício: Quando o Erro Afeta a Aposentadoria
Quando o erro do CNIS impacta diretamente o valor ou a concessão de um benefício já aprovado, o segurado pode solicitar a revisão por erro de fato. Além de corrigir o CNIS, essa revisão ajusta o valor da aposentadoria, garantindo que ele reflita corretamente as contribuições realizadas.
Documentos Necessários para a Revisão
Os documentos variam de acordo com o tipo de erro a ser corrigido, mas geralmente incluem:
- Carteira de Trabalho e contracheques;
- Extrato do CNIS e a Carta de Concessão do Benefício;
- Carnês de contribuição e outros comprovantes de vínculo empregatício.
Em alguns casos, podem ser exigidos documentos adicionais, como livro de registro de funcionários da empresa, especialmente quando há dúvidas sobre as anotações na Carteira de Trabalho.
Conclusão: Fique Atento e Proteja seus Direitos
Verificar regularmente os dados do CNIS é essencial para evitar prejuízos futuros. Se você identificar erros, tome as providências necessárias o quanto antes, seja por meio do acerto no CNIS ou da revisão de benefício.
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